Termos de Uso
Ao instalar e usar o aplicativo Puffito, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não use o app.
1. Sobre o serviço
O Puffito é uma ferramenta digital de auto-acompanhamento, destinada a pessoas adultas que desejam reduzir gradualmente o uso de cigarro eletrônico (vape).
O Puffito não é um dispositivo médico, não substitui acompanhamento profissional de saúde, e não emite diagnósticos. Se você tem sintomas físicos ou psicológicos relacionados ao uso de vape, procure um médico ou um serviço de saúde — no Brasil, ligue 136 (Disque Saúde — SUS).
2. Quem pode usar
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade civil plena e ser maior de idade.
3. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a segurança das credenciais de autenticação (Apple Sign In, Google Sign In ou link mágico).
- Você é responsável pela veracidade dos dados de hábito que registra no app.
- Notificações push, lembretes e demais comunicações de serviço podem ser ativadas e desativadas pelo titular nas configurações do app ou do sistema operacional.
4. Compra e modelo de preços
O Puffito custa R$ 29,90 em compra única (lifetime). Após o pagamento, você tem acesso permanente ao app sem cobranças adicionais. Não há assinatura recorrente.
A compra é processada inteiramente pela Apple App Store ou Google Play, conforme sua plataforma. Reembolsos seguem as políticas dessas lojas e devem ser solicitados diretamente à Apple ou ao Google.
5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (compra digital), você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da compra, requerendo reembolso integral pelos canais da loja (Apple/Google). Se houver dificuldade, entre em contato com suporte@cintra.dev.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o app para fins ilegais ou contrários à boa-fé.
- Tentar burlar paywall ou mecanismos de segurança.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app.
- Compartilhar sua conta com terceiros.
- Republicar, redistribuir ou comercializar conteúdo do app.
- Automatizar interações com a infraestrutura (scraping, ataques de carga, exploração de vulnerabilidades) sem autorização escrita.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do app (mascote Puffito, textos, design, código, marca) é protegido por direitos autorais e demais leis aplicáveis. O uso do app não transfere ao titular qualquer direito sobre essa propriedade intelectual.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Você reconhece tê-la lido e estar ciente de seus termos antes de utilizar o app.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Sem prejuízo das garantias legais (CDC), não nos responsabilizamos por:
- Eventuais falhas em atingir suas metas pessoais.
- Decisões médicas ou de saúde tomadas com base em insights do app.
- Indisponibilidade temporária do servidor ou interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior.
- Conteúdo ou conduta de terceiros (Apple, Google, RevenueCat, Supabase, Sentry, PostHog) que prestam serviços de infraestrutura.
10. Modificações ao serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, em todo ou em parte, com aviso prévio razoável aos titulares ativos sempre que a mudança afetar direitos.
11. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão via suporte@cintra.dev. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias relativas a estes Termos, conforme art. 101 do CDC.